Legislação
Lei n° 3.369 de 01 de dezembro de 2023
Por admin – On dezembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.369, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 216/2023. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior. Considera Órgão de Utilidade Pública o PROJETO SEMEANDO EM FAMÍLIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]
Continue Reading →Lei n° 3.368 de 01 de dezembro de 2023
Por admin – On dezembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.368, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2023. Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo de passageiros que operem linhas municipais instalarem dispositivo sonoro facilitador do embarque de passageiros com deficiência visual […]
Continue Reading →Lei n° 3.367 de 01 de dezembro de 2023
Por admin – On dezembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.367, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 214/2023. Autor: Vereadores Maria Landerleide de Assis Duarte e Claudio de Oliveira Thomaz. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, diretrizes que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei n° 3.366 de 01 de dezembro de 2023
Por admin – On dezembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.366, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 213/2023. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Considera Órgão de Utilidade Pública (Projeto Mãos da Solidariedade – ProMaSe). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.287 de 28 de novembro de 2023
Por admin – On novembro 28, 2023 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.287, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM ANTÔNIO CARLOS DA COSTA a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM ANTÔNIO CARLOS DA […]
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