Legislação
Lei nº 2598 de 13/12/2013
Por admin – On dezembro 13, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.598 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DE CRECHES POPULARES – AMECREP, com sede na Rua Francisco de […]
Continue Reading →Lei nº 2596 de 13/12/2013
Por admin – On dezembro 13, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.596 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Concessão de incentivos fiscais e outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º. O Poder Executivo concederá incentivos fiscais destinados a fomentar o desenvolvimento […]
Continue Reading →Lei nº 2600 de 13/12/2013
Por admin – On dezembro 13, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.600, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de médico-veterinário nos estabelecimentos que menciona no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos veterinários como hospitais, clínicas, consultórios e […]
Continue Reading →Lei nº 2599 de 13/12/2013
Por admin – On dezembro 13, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.599, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o NÚCLEO DE BANDAS ESCOLARES – NBE, com sede na Avenida Automóvel Clube, n.º 1.518, casa 39, […]
Continue Reading →Lei nº 2597 de 13/12/2013
Por admin – On dezembro 13, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de […]
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