Legislação
Lei nº 2584 de 11/11/2013
Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos bancários do Município de Duque de Caxias a disponibilizar caixas eletrônicos para idosos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam os estabelecimentos bancários instalados no Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei nº 2583 de 11/11/2013
Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.583 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos que menciona, sediados no Município de Duque de Caxias, a manter em suas dependências aparelho desfribilador externo automático e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos de grande […]
Continue Reading →Lei nº 2582 de 11/11/2013
Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.582, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos comerciais do Município de Duque de Caxias a ter disponível para consulta um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos comercais […]
Continue Reading →Lei nº 2581 de 11/11/2013
Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui a SEMANA DO IDOSO no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Município de Duque de Caxias, a […]
Continue Reading →Lei nº 2580 de 11/11/2013
Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.580, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários de creches púbicas e particulares do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
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