Legislação

Lei nº 2579 de 11/11/2013

Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.579, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Proíbe aos veículos oficiais e aos que prestam serviço ao Poder Executivo do Município de Duque de Caxias o uso de película que impeça a identificação do interior do veículo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei nº 2578 de 11/11/2013

Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.578, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO – CEMINA, com sede na Rua Londrina, s/n.º, Quadra 10, Lote 11, […]

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Lei nº 2577 de 11/11/2013

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LEI Nº 2.577, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga lojas de departamento e de rede do Município de Duque de Caxias a manter sanitários para seus clientes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As lojas de departamento e de rede, […]

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Lei nº 2576 de 11/11/2013

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LEI Nº 2.576, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Duque de Caxias a afixarem placa informativa sobre a Lei Estadual nº 4.223 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos bancários, situados no […]

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Lei nº 2575 de 11/11/2013

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LEI Nº 2.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a “SEMANA […]

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