Legislação

Lei nº 2547 de 03/09/2013

Por admin – On setembro 03, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.547, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Obriga os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Duque de Caxias a introduzirem o uso de papel reciclado em suas repartições, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]

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Lei nº 2546 de 27/08/2013

Por admin – On agosto 27, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.546, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas nos estabelecimentos que advirtam quanto às consequências do uso de esteroides ou anabolizantes no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei nº 2545 de 20/08/2013

Por admin – On agosto 20, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.545 , DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos meios de transporte público coletivo do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei nº 2544 de 20/08/2013

Por admin – On agosto 20, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.544 , DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Duque de Caxias com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo IPMDC, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Resolução n° 2.415 de 15/08/2013

Por admin – On agosto 15, 2013 – In Resolução With Comment Off

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2.415, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Dr. MARCOS ROGÉRIO LEAL DE ALMEIDA. Art. 2º. […]

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