Legislação

Lei nº 2524 de 07/06/2013

Por admin – On junho 07, 2013 – In Lei With Comment Off

Obriga os cemitérios a informarem com antecedência a família sobre os eventos de exumação por decurso de tempo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os cemitérios oficiais, sob concessão ou particulares, localizados no Município de Duque de Caxias, sejam convencionais, parques […]

Continue Reading →

Lei nº 2523 de 07/06/2013

Por admin – On junho 07, 2013 – In Lei With Comment Off

Incorpora ao vencimento de integrantes das Carreiras do Magistério, Apoio da Educação e Apoio Técnico da Educação os valores atualmente vigentes referentes ao Auxílio para a Valorização do Magistério e ao Auxílio de Valorização do Apoio do Magistério e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

Continue Reading →

Resolução n° 2.407 de 28/05/2013

Por admin – On maio 28, 2013 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N.º 2.407, DE 28 DE MAIO DE 2013. Modifica os artigos 33 e 34 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O […]

Continue Reading →

Resolução n° 2.408 de 28/05/2013

Por admin – On maio 28, 2013 – In Resolução With Comment Off

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2408, DE 28 DE MAIO DE 2013. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao llmº. Sr. MANOEL RAMOS DA SILVA. Art. 2º. A […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 732 de 28/05/2013

Por admin – On maio 28, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 732, DE 28 DE MAIO DE 2013. Concede ao Ilmº. Prof. CARLOS EDUARDO AZEVEDO SANTOS o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”, ao Ilmº. Sr. CARLOS EDUARDO […]

Continue Reading →
Skip to content