Legislação

Decreto Legislativo n° 731 de 28/05/2013

Por admin – On maio 28, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 731, DE 28 DE MAIO DE 2013. Concede ao Ilmº. Sr. GENEZIO DARCI BOFF o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”, ao Ilmº. Sr. GENEZIO DARCI BOFF. […]

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Lei nº 2522 de 24/05/2013

Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment Off

Proíbe empresas que trabalham com óleos comestíveis, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a lançar os resíduos nas redes de esgoto e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam proibidas às cozinhas industriais, restaurantes, bares, confeitarias, cantinas, bufês e demais […]

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Lei nº 2521 de 24/05/2013

Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment Off

Determina a implantação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais nas áreas de lazer do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os “playgrounds” instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público […]

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Lei nº 2520 de 24/05/2013

Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO FILHOS DE DEUS, com sede na Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo, n.º 207, no Bairro Vila Centenário, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A […]

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Lei nº 2519 de 24/05/2013

Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment Off

Obriga o Poder Executivo a tornar públicas as placas dos veículos apreendidos dentro dos limites do Município de Duque de Caxias, na forma que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo obrigado a tornar pública, em área […]

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