Legislação
Lei nº 2553 de 13/09/2013
Por admin – On setembro 13, 2013 – In Lei With Comment OffLEI No. 2.553, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a recolher os veículos […]
Continue Reading →Lei nº 2552 de 10/09/2013
Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a utilização das calçadas e áreas públicas do Município de Duque de Caxias por bares, restaurantes, lanchonetes e semelhantes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo poderá, de acordo […]
Continue Reading →Lei nº 2551 de 10/09/2013
Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment OffLEI No. 2.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Cria o Programa “PARCEIRO DA VIDA SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE” no Município de Duque de Caxias e dá outras providências’. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa “PARCEIRO DA VIDA SAUDÁVEL NA TERCEIRA […]
Continue Reading →Lei nº 2550 de 10/09/2013
Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment OffLEI No. 2.550, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a realização de reclamações e denúncias, com envio de imagens, ao site do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Poder Público Municipal deverá envidar […]
Continue Reading →Lei nº 2549 de 10/09/2013
Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment OffLEI N°. 2.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Cria o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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