Legislação
Lei nº 2544 de 20/08/2013
Por admin – On agosto 20, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.544 , DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Duque de Caxias com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo IPMDC, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Resolução n° 2.415 de 15/08/2013
Por admin – On agosto 15, 2013 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.415, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Dr. MARCOS ROGÉRIO LEAL DE ALMEIDA. Art. 2º. […]
Continue Reading →Resolução n° 2.414 de 08/08/2013
Por admin – On agosto 08, 2013 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.414, DE 08 DE AGOSTO DE 2013. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Dr. ARCHIMEDES JOÃO FERNANDES MACHADO. Art. 2º. A […]
Continue Reading →Resolução n° 2.413 de 08/08/2013
Por admin – On agosto 08, 2013 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.413, DE 08 DE AGOSTO DE 2013. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Dr. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GUIMARÃES. Art. 2º. […]
Continue Reading →Lei nº 2543 de 15/07/2013
Por admin – On julho 15, 2013 – In Lei With Comment OffDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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