Legislação

Decreto Legislativo n° 706 de 30/04/2013

Por admin – On abril 30, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N.º 706 DE 30 DE ABRIL DE 2013. Modifica o Decreto Legislativo nº 661, de 06 de março de 2012 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º. O Art. 1º do Decreto Legislativo nº 661, de 06 de março […]

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Lei nº 2505 de 25/04/2013

Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.505 DE 25 DE ABRIL DE 2013 Oriunda do Projeto de Lei nº. 025/2013 Autor: Vereador Cláudio de Oliveira Thomaz Proíbe, dentro dos limites do Município de Duque de Caxias, a mudança ou qualquer inclusão nos nomes de ruas e/ou logradouros públicos já existentes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei nº 2504 de 25/04/2013

Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.504 , DE 25 DE ABRIL DE 2013. Obriga os veículos que se encontram a serviço do Município de Duque de Caxias, sob qualquer finalidade, a serem emplacados na Cidade e identificados com o Brasão do Município ou a logomarca da Prefeitura e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei nº 2503 de 25/04/2013

Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.503 , DE 25 DE ABRIL DE 2013. Torna obrigatório, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o monitoramento das repartições públicas municipais onde haja atendimento ao público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório, […]

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Lei nº 2502 de 25/04/2013

Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment Off

. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO IDE MISSÕES, com sede na Rua Bragança, lote 25, quadra 202, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará […]

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