Legislação

Lei nº 2501 de 24/04/2013

Por admin – On abril 24, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.501 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede prioridade de tramitação aos processos administrativos no âmbito dos órgãos públicos do Município de Duque de Caxias aos idosos com mais de 60 anos de idade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei nº 2500 de 24/04/2013

Por admin – On abril 24, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.500 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e redução das taxas de licenciamento de obras para construção de empreendimentos habitacionais populares de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, oriundos do Programa Minha Casa, Minha […]

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Resolução n° 2.405 de 17/04/2013

Por admin – On abril 17, 2013 – In Resolução With Comment Off

R E S O L U Ç Ã O N.º 2.405, 17 DE ABRIL DE 2013. Modifica a Resolução nº 2.250, de 16 de abril de 2009, revoga o Art. 7º da Resolução nº 2290, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências.. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu […]

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Decreto Legislativo n° 705 de 17/04/2013

Por admin – On abril 17, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 705 , de 17 de ABRIL de 2013. Concede ao Exmº. Sr. Deputado Federal ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”, ao Exmº. […]

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Decreto Legislativo n° 704 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 704, de 16 de abril de 2013. Concede ao Exmº. Senador. LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”, ao Exmº. Senador LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO. […]

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