Legislação
Lei nº 2526 de 07/06/2013
Por admin – On junho 07, 2013 – In Lei With Comment OffInclui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o “Dia do Gari e Margarida” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “DIA DO GARI E MARGARIDA”, a ser […]
Continue Reading →Lei nº 2525 de 07/06/2013
Por admin – On junho 07, 2013 – In Lei With Comment OffAssegura vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica assegurada, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a reserva de vagas nos estacionamentos públicos […]
Continue Reading →Lei nº 2524 de 07/06/2013
Por admin – On junho 07, 2013 – In Lei With Comment OffObriga os cemitérios a informarem com antecedência a família sobre os eventos de exumação por decurso de tempo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os cemitérios oficiais, sob concessão ou particulares, localizados no Município de Duque de Caxias, sejam convencionais, parques […]
Continue Reading →Lei nº 2523 de 07/06/2013
Por admin – On junho 07, 2013 – In Lei With Comment OffIncorpora ao vencimento de integrantes das Carreiras do Magistério, Apoio da Educação e Apoio Técnico da Educação os valores atualmente vigentes referentes ao Auxílio para a Valorização do Magistério e ao Auxílio de Valorização do Apoio do Magistério e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Resolução n° 2.407 de 28/05/2013
Por admin – On maio 28, 2013 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N.º 2.407, DE 28 DE MAIO DE 2013. Modifica os artigos 33 e 34 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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