Legislação

Lei nº 2489 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2489 de 16/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Creches e Escolas do Município de Duque de Caxias a manterem, em sua merenda, alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de Diabetes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]

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Lei nº 2488 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2488 de 16/04/2013 Torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte coletivo no Município de Duque de Caxias em viagens intermunicipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de […]

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Lei nº 2494 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.494, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a normatização do atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de referência em saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Art.1º. Fica instituído, […]

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Lei nº 2487 de 10/04/2013

Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2487 de 10/04/2013 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA DIAS, a atual Avenida Guanabara, localizada no Bairro Guanabara, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]

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Lei nº 2486 de 10/04/2013

Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2486 de 10/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram Cinemas instalados no Município de Duque de Caxias, a ceder um minuto antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As empresas […]

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