Legislação
Lei nº 2520 de 24/05/2013
Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO FILHOS DE DEUS, com sede na Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo, n.º 207, no Bairro Vila Centenário, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A […]
Continue Reading →Lei nº 2519 de 24/05/2013
Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment OffObriga o Poder Executivo a tornar públicas as placas dos veículos apreendidos dentro dos limites do Município de Duque de Caxias, na forma que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo obrigado a tornar pública, em área […]
Continue Reading →Lei nº 2518 de 24/05/2013
Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment OffRegulamenta o Artigo 59, Inciso II, Alínea “i” do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (Lei n.º 1.506/2000); ab-roga a Lei Municipal n.º 1.819/2004 e derroga o Artigo 32 da Lei n.º 2.231/2009 e suas alterações posteriores. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei nº 2517 de 24/05/2013
Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment OffConcede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A partir de 01 de maio de 2013, os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), incidentes sobre […]
Continue Reading →Lei nº 2495 de 16/05/2013
Por admin – On maio 16, 2013 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA PROFESSORA NOEME ALVES VITAL a atual Rua João Goulart, localizada no Bairro Vila Operária, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900