Legislação
Decreto Legislativo n° 721 de 14/05/2013
Por admin – On maio 14, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 721 de 14 de Maio de 2013. Concede ao Ilm°. Cabo PM ALEKSANDRO BORGES FERREIRA a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Cabo PM ALEKSANDRO BORGES FERREIRA. Art. 2°. Este Decreto […]
Continue Reading →Lei nº 2516 de 10/05/2013
Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a fiscalização e sanções para a preservação da Limpeza Urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica estabelecida às Pessoas Física ou Jurídica que depositarem ou permitirem a deposição de lixo, bens inservíveis, entulhos de obras, veículos ou carcaças […]
Continue Reading →Lei nº 2515 de 10/05/2013
Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment OffInstitui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Duque de Caxias, em consonância com a legislação federal […]
Continue Reading →Lei nº 2514 de 10/05/2013
Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment OffInstitui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS que compreenderá, anualmente, a semana que contiver o […]
Continue Reading →Lei nº 2513 de 10/05/2013
Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment OffCria e normatiza o Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP), em caráter permanente, que terá sua gestão e […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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