Legislação
Lei nº 2511 de 03/05/2013
Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.511 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Cria, no Município de Duque de Caxias, o SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei nº 2510 de 03/05/2013
Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.510 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de Representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a […]
Continue Reading →Lei nº 2509 de 03/05/2013
Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.509 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os imóveis públicos, os particulares utilizados pela Administração Municipal, as obras […]
Continue Reading →Lei nº 2508 de 03/05/2013
Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.508 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas com cadeiras para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais nas praças de alimentação dos shopping centers no Município de Duque de Caxias e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei nº 2507 de 03/05/2013
Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.507 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping centers e centros comerciais do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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