Legislação

Lei nº 2480 de 04/03/2013

Por admin – On março 04, 2013 – In Lei With Comment Off

  Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE, com sede na Rua Luiz de Jesus Antonio Baixas, s/n°, Lote 11, Quadra 93 – Galpão, localizada na comunidade […]

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Lei nº 2479 de 04/03/2013

Por admin – On março 04, 2013 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA VEREADOR LUIZ BRAZ DE LUNA – VEREADOR LUNA, a atual Rua Primeiro de Maio, localizada no Bairro Itatiaia, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data […]

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Lei nº 2478 de 04/03/2013

Por admin – On março 04, 2013 – In Lei With Comment Off

  Institui no calendário oficial do Município o dia da superação na favela, a ser comemorado todo dia de 04 de novembro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia da Superação na Favela”, no calendário oficial do Município, a ser comemorado no […]

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Resolução n° 2.399 de 19/02/2013

Por admin – On fevereiro 19, 2013 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N.º 2.399 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Modifica os artigos 33 e 34 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. […]

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Decreto Legislativo n° 676 de 19/02/2013

Por admin – On fevereiro 19, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 676, de 19 de Fevereiro de 2013. Concede ao Ilmº. Sr. JESSÉ GOMES DA SILVA FILHO – ZECA PAGODINHO a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”, ao Ilmº. Sr. […]

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