Legislação
Lei nº 2503 de 25/04/2013
Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.503 , DE 25 DE ABRIL DE 2013. Torna obrigatório, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o monitoramento das repartições públicas municipais onde haja atendimento ao público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório, […]
Continue Reading →Lei nº 2502 de 25/04/2013
Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment Off. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO IDE MISSÕES, com sede na Rua Bragança, lote 25, quadra 202, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará […]
Continue Reading →Lei nº 2501 de 24/04/2013
Por admin – On abril 24, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.501 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede prioridade de tramitação aos processos administrativos no âmbito dos órgãos públicos do Município de Duque de Caxias aos idosos com mais de 60 anos de idade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei nº 2500 de 24/04/2013
Por admin – On abril 24, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.500 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e redução das taxas de licenciamento de obras para construção de empreendimentos habitacionais populares de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, oriundos do Programa Minha Casa, Minha […]
Continue Reading →Resolução n° 2.405 de 17/04/2013
Por admin – On abril 17, 2013 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O N.º 2.405, 17 DE ABRIL DE 2013. Modifica a Resolução nº 2.250, de 16 de abril de 2009, revoga o Art. 7º da Resolução nº 2290, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências.. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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