Legislação
Lei n° 2.476 de 28/12/2012
Por admin – On dezembro 28, 2012 – In Lei With Comment OffLei n° 2476, DE 28 DE 12 DE 2012. Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A presente Lei dispõe sobre a Revisão para o exercício de 2013 do […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 674 de 20/12/2012
Por admin – On dezembro 20, 2012 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°.674 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. Apreciação ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente à Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte […]
Continue Reading →Lei nº 2473 de 30/11/2012
Por admin – On novembro 30, 2012 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2473 de 30/11/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.473 , DE 30 DE novembro DE 2012. Altera dispositivos das Leis 1.506 e 1.548, ambas de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA […]
Continue Reading →Resolução n° 2.394 de 27/11/2012
Por admin – On novembro 27, 2012 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 2.394 de 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, da Lei n° 12.527/11 e dá outras providencias. A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais em especial o que dispõe os artigos 79 e 89 […]
Continue Reading →Resolução n° 2.395 de 27/11/2012
Por admin – On novembro 27, 2012 – In Decreto Legislativo, Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.395, de 27 de NOVEMBRO de 2012. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exm°. Sr. Senador LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO. Art. 2º. […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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