Legislação
Lei n° 3.363 de 01 de novembro de 2023
Por admin – On novembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3363, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 207/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco referente a agressões sexuais e/ou violência física. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.362 de 01 de novembro de 2023
Por admin – On novembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3362, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 206/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouros públicos (Ruas Tabatinga, Borborema e Itápolis, em Vila Santa Alice, Xerém, 4º Distrito deste Município). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.361 de 01 de novembro de 2023
Por admin – On novembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3361, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 204/2023. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Institui o DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (Lei Nacional nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.360 de 01 de novembro de 2023
Por admin – On novembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3360, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 202/2023. Autor: Vereador Alex Francisco Cunha Alves. Institui o DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO CIVIL E EVANGÉLICO no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
Continue Reading →Lei n° 3.359 de 01 de novembro de 2023
Por admin – On novembro 01, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3359, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 201/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães e Nivan Almeida. Denomina logradouro público (Praça Susana Naspolini). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA SUSANA NASPOLINI o […]
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