Legislação
Lei nº 2487 de 10/04/2013
Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment OffLei nº 2487 de 10/04/2013 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA DIAS, a atual Avenida Guanabara, localizada no Bairro Guanabara, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei nº 2486 de 10/04/2013
Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment OffLei nº 2486 de 10/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram Cinemas instalados no Município de Duque de Caxias, a ceder um minuto antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As empresas […]
Continue Reading →Lei nº 2485 de 10/4/2013
Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment OffLei nº 2485 de 10/4/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de escala de médicos, enfermeiros e suas especialidades nas unidades de saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As unidades de saúde pública […]
Continue Reading →Lei nº 2484 de 10/04/2013
Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment OffLei nº 2484 de 10/04/2013 Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de estacionamento, manobra e guarda de veículos no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O exercício da prestação de […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 702 de 20/03/2013
Por admin – On março 20, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 702 , DE 20 DE MARÇO DE 2013. Concede a Ilmª. Profª. ELIANE PESSOA CAMPOS o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” a Ilmª. Profª. ELIANE PESSOA CAMPOS. Art. 2°. Este Decreto Legislativo […]
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