Legislação

Lei nº 2457 de 14/05/2012

Por admin – On maio 14, 2012 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2457 de 14/5/2012 Autor: Ver. Moacyr Rodrigues da Silva L     E      I           Nº      2.457  ,  DE     14     DE     MAIO       DE  2012. Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oxiometria de pulso) […]

Continue Reading →

Lei nº 2459 de 14/05/2012

Por admin – On maio 14, 2012 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2459 de 14/5/2012 Autor: Ver. Marcelo Ferreira Ribeiro L     E      I            Nº      2.459   ,  DE    14    DE     MAIO     DE    2012. Obriga as instituições bancárias a implantarem sistemas de biombos nos caixas e […]

Continue Reading →

Lei nº 2460 de 14/05/2012

Por admin – On maio 14, 2012 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2460 de 14/5/2012 Autor: Ver. Juliana Fant Alves L     E      I           Nº    2.460  , DE      14        DE   MAIO      DE    2012. Dispõe sobre vagas de área especial de estacionamento rápido em frente […]

Continue Reading →

Lei nº 2458 de 14/05/2012

Por admin – On maio 14, 2012 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2458 de 14/5/2012 Autor: Ver. Maria de Fátima Pereira de Oliveira L     E      I             Nº     2.458    , DE    14      DE     MAIO     DE  2012. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, […]

Continue Reading →

Lei nº 2449 de 08/05/2012

Por admin – On maio 08, 2012 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.449 , DE 08 DE MAIO DE 2012. Autor: Ver. Maria de Fátima Pereira de Oliveira Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA JOSÉ DE FREITAS a atual Rua das Barreiras, localizada no Bairro Jardim […]

Continue Reading →
Skip to content