Legislação

Lei n° 3.358 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3358, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 198/2023. Autor: Vereador Valdecy  Nunes da Rosa Filho. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ABDUL NASSER HAIKAL o equipamento público […]

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Lei n° 3.357 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3357, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROTEÇÃO E AÇÃO, com […]

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Lei n° 3.356 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3356, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Dispõe sobre a implantação de medidas para informar à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando à proteção contra a violência obstétrica no Município de Duque […]

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Lei n° 3.355 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3355, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 191/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa e Marcos Fernandes de Araújo. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Descarte Certo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.354 de 01 de novembro de 2023

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LEI Nº 3354, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 189/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (EM). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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