Legislação
Lei nº 2474 de 28/12/2012
Por admin – On dezembro 28, 2012 – In Lei With Comment OffLEI No. 2474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, Artigo 19 […]
Continue Reading →Lei n° 2.477 de 28/12/2012
Por admin – On dezembro 28, 2012 – In Lei With Comment OffLEI N° 2477 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei […]
Continue Reading →Lei n° 2.476 de 28/12/2012
Por admin – On dezembro 28, 2012 – In Lei With Comment OffLei n° 2476, DE 28 DE 12 DE 2012. Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A presente Lei dispõe sobre a Revisão para o exercício de 2013 do […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 674 de 20/12/2012
Por admin – On dezembro 20, 2012 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°.674 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. Apreciação ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente à Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte […]
Continue Reading →Lei nº 2473 de 30/11/2012
Por admin – On novembro 30, 2012 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2473 de 30/11/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.473 , DE 30 DE novembro DE 2012. Altera dispositivos das Leis 1.506 e 1.548, ambas de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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