Legislação
Lei nº 2306 de 16/12/2009
Por admin – On dezembro 16, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2306 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.306 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei nº 2304 de 16/12/2009
Por admin – On dezembro 16, 2009 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Impõe a obrigatoriedade de estacionamentos que divulguem ter seguro para garantia dos automóveis lá guardados, informarem o número da apólice, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estacionamentos de shoppings centers, lojas […]
Continue Reading →Lei nº 2301 de 16/12/2009
Por admin – On dezembro 16, 2009 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Modifica a denominação da Secretaria que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A atual Secretaria Municipal de Assistência Social passa a denominar-se “Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”. Art. […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 528 de 10/12/2009
Por admin – On dezembro 10, 2009 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Concede ao Ilm°. Sr. JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA FILHO o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilm°. Sr. JOSÉ […]
Continue Reading →Resolução n° 2.303 de 10/12/2009
Por admin – On dezembro 10, 2009 – In Resolução With Comment OffResolução n°.2303 de 10 de dezembro 2009. Concede reajuste aos Servidores e fixa valor, para os Cargos em Comissão do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – Fica fixado em 5% (cinco por cento) o […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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