Legislação
Lei n° 2.296 de 17/11/2009
Por admin – On novembro 17, 2009 – In Lei With Comment OffL E I N° 2.296 , de 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto […]
Continue Reading →Lei nº 2292 de 17/11/2009
Por admin – On novembro 17, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2292 de 17/11/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.292, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece o valor dos vencimentos dos Servidores ocupantes das Categorias Funcionais de Engenheiros e […]
Continue Reading →Lei nº 2294 de 17/11/2009
Por admin – On novembro 17, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2294 de 17/11/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I N.º 2.294 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Acrescenta o § 3º. ao Art. 1.º da Lei n.º 2.274/2009, e dá […]
Continue Reading →Lei nº 2295 de 17/11/2009
Por admin – On novembro 17, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2295 de 17/11/2009 Autor: Ver. Dalmar Lirio Mazinho de Almeida Filho L E I Nº 2295 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei nº 2293 de 17/11/2009
Por admin – On novembro 17, 2009 – In Lei With Comment OffLEI N.° 2293 , DE 17 DE novembro DE 2009. Estabelece índice Limitador (IL) de IPTU e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. Fica instituído o índice Limitador (IL) sobre os acréscimos no valor do Imposto de Predial e Territorial Urbano — […]
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