Legislação
Lei nº 2244 de 03/04/2009
Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2244 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.244 , de 03 de ABRIL de 2009. Autoriza o Poder Executivo a criar o […]
Continue Reading →Lei nº 2246 de 03/04/2009
Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2246 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.246 , de 03 de ABRIL de 2009. Obriga as empresas de transportes […]
Continue Reading →Lei nº 2242 de 03/04/2009
Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2242 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.242 , DE 03 DE ABRIL DE 2009. Proíbe o uso de […]
Continue Reading →Lei nº 2239 de 03/04/2009
Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2239 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2239 , DE 03 DE ABRIL DE 2009. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.078/91, e […]
Continue Reading →Lei nº 2245 de 03/04/2009
Por admin – On abril 03, 2009 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2245 de 3/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.245 , de 03 de ABRIL de 2009. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA […]
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