Legislação

Lei n° 3.329 de 07 de junho de 2023

Por admin – On junho 07, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.329, DE 7 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 178/2023. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência nos programas de construção de moradia, no âmbito do Município de Duque […]

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Lei n° 3.330 de 07 de junho de 2023

Por admin – On junho 07, 2023 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 3.330 DE 07 DE JUNHO DE 2023 Oriundo do Projeto de Lei nº. 179/2023 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Júnior Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ERNANI BATISTA DE LIMA o […]

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Lei n° 3.328 de 01 de junho de 2023

Por admin – On junho 01, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.328, DE 1 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 177/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ORMINDO JOSÉ DO NASCIMENTO a atual rua sem denominação […]

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Lei n° 3.327 de 01 de junho de 2023

Por admin – On junho 01, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.327, DE 1 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento e Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA EDSON ARANTES DO […]

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Resolução n° 2.857 de 30 maio de 2023

Por admin – On maio 30, 2023 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO Nº 2.857, DE 30 DE MAIO DE 2023. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense à Exmª. Drª. THAÍS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública do 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva. Art. 2º […]

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