Legislação
Lei n° 2.114 de 14/01/2008
Por admin – On janeiro 14, 2008 – In Lei With Comment OffLEI N° 2.114 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei N° 2.117 de 14/01/2008
Por admin – On janeiro 14, 2008 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a alteração do Artigo 1o, prorrogação do prazo do Artigo 4° da Lei 2.097, de 21 de dezembro de 2007, bem como revogação do Parágrafo Único do Artigo 6°., da Lei n° 2.091, de 08 de novembro de 2007, que dispõe sobre Anistia Fiscal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei N° 2.116 de 14/01/2008
Por admin – On janeiro 14, 2008 – In Lei With Comment OffCria escolas para atendimento a alunos com necessidades educativas especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, em cada Distrito deste Município, uma Unidade Escolar para funcionar como Centro de Referência em Educação Especial. Art. 2°. Os Centros de Referência […]
Continue Reading →Lei N° 2.115 de 14/01/2008
Por admin – On janeiro 14, 2008 – In Lei With Comment OffVeda o uso de verba púWica na capacitação de servidores municipais sem vínculo de efetivação com a Administração Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica vedada a utilização de verbas do Erário Público para a capacitação de Servidores Municipais comissionados, […]
Continue Reading →Lei N° 2.113 de 14/01/2008
Por admin – On janeiro 14, 2008 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL CARLOS ALBERTO LANDEIRA, com sede na Avenida Manoel Duarte, n°. 427, casa 01, no Bairro Bar dos Cavaleiros, Io Distrito deste Município. Art. 2°. A […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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