Legislação
Lei n° 2.101 de 21/12/2007
Por admin – On dezembro 21, 2007 – In Lei With Comment OffLei n° 2.101 de 21/12/2007 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para 0 exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Continue Reading →Resolução n° 2.202 de 17/12/2007
Por admin – On dezembro 17, 2007 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 2.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. A remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na forma […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 030 de 17/12/2007
Por admin – On dezembro 17, 2007 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 030 DE 17 DE DEZEMBRO 2007. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1°. O Art. 116, da Seção III, do Capítulo V, Título II, da Lei Orgânica do […]
Continue Reading →Resolução n° 2.200 de 17/12/2007
Por admin – On dezembro 17, 2007 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 2.200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Acrescenta o Inciso XV ao Art. 33, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 33, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000 […]
Continue Reading →Resolução n° 2.199 de 17/12/2007
Por admin – On dezembro 17, 2007 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 2.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 33, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 33, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000 […]
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