Legislação
Decreto Legislativo n° 2.237 de 05 de setembro de 2023
Por admin – On agosto 05, 2023 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.237, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. Concede ao Ilmº. Sr. Subtenente PM MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a COMENDA BRAVURA DUQUECAXIENSE ao Ilmº. Sr. Subtenente PM MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES. Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.341 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3341, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 183/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DO SARAPUÍ (INAESS). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.340 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3340, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 182/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães e Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe sobre ampliação de condições de acessibilidade a pessoas com deficiência física, visual e auditiva no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei n° 3.339 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3339, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 199/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Denomina logradouro público. (Unidade Básica de Saúde – José Olavo de Araujo). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.338 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3338, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 197/2023. Autor: Vereador Sérgio Alberto Corrêa da Rocha, Celso Luis Pereira do Nascimento, Marcelo Cardoso Rodrigues e Fernanda Izabel da Costa. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, ações de incentivo à prioridade de atendimento às pessoas com […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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