Legislação
Lei nº 2072 de 06/09/2007
Por admin – On setembro 06, 2007 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2072 de 6/9/2007 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2. 072, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei n.º 1506, de 14 de janeiro de 2000, e dá outras […]
Continue Reading →Lei N° 2.070 de 05/09/2007
Por admin – On setembro 05, 2007 – In Lei With Comment OffInstitui o Programa de Desenvolvimento Urbano-Ambiental do Distrito de Campos Elíseos através da concessão de isenção condicionada e parcial do IPTU. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Programa de Desenvolvimento Urbano-Ambiental do Distrito de Campos Elíseos, que será implementado com o apoio […]
Continue Reading →Lei nº 2069 de 29/08/2007
Por admin – On agosto 29, 2007 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2069 de 29/8/2007 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2069 , DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Desafeta do uso comum do povo trecho da Rua Caravelas e dá outras providências. […]
Continue Reading →Lei nº 2068 de 29/08/2007
Por admin – On agosto 29, 2007 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2068 de 29/8/2007 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2068 , DE 29 DE AGOSTO DE 2007 . Desafeta do uso comum do povo área de praça que menciona, e dá outras providências. […]
Continue Reading →Lei nº 2067 de 27/08/2007
Por admin – On agosto 27, 2007 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2067 de 27/8/2007 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2067 , DE 27 DE AGOSTO DE 2007 Desafeta do uso comum do povo a área de praça que […]
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