Legislação
Lei n° 3.337 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3337, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 196/2023. Autor: Vereador Sérgio Alberto Corrêa da Rocha, Celso Luis Pereira do Nascimento, Marcelo Cardoso Rodrigues e Fernanada Izabel da Costa. Institui o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei n° 3.336 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3336, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 184/2023. Autor: Vereador Victor Hugo Leonel da Silva. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.335 de 24 de julho de 2023
Por admin – On julho 24, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3335, DE 24 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 181/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Estatuto […]
Continue Reading →Lei n° 3.334 de 03 de julho de 2023
Por admin – On julho 03, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.334, DE 3 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, altera a alíquota e regulamenta a base de cálculo dos serviços previstos no subitem 4.23 (Código Tributário do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei n° 3.333 de 03 de julho de 2023
Por admin – On julho 03, 2023 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.333, DE 3 DE JULHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Concede Anistia e Remissão de Juros e Multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os […]
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