Legislação

Lei N° 1.997 de 29/09/2006

Por admin – On setembro 29, 2006 – In Lei With Comment Off

Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao INSS. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial de 2005, é […]

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Resolução n° 2.157 de 26/09/2006

Por admin – On setembro 26, 2006 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 2157 , DE 26 DE setembro DE 2006. Acrescenta o §12 ao Art. 34, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 34, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000 […]

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Lei nº 1996 de 26/09/2006

Por admin – On setembro 26, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1996 de 26/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1996   ,DE    26   DE   SETEMBRO   DE       2006. Considera Orgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO […]

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Lei N° 1.994 de 22/09/2006

Por admin – On setembro 22, 2006 – In Lei With Comment Off

Denomina Mercado Popular. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se MERCADO POPULAR VEREADOR SEBASTIÃO DE SOUZA ALVES (TIÃO DO TÁXI) o Mercado Popular recém inaugurado na confluência das Avenidas Dr. Manoel Telles e Presidente Kennedy, no Centro deste Município. Art. 2°. Esta Lei […]

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Decreto Legislativo n° 320 de 21/09/2006

Por admin – On setembro 21, 2006 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 319, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. Concede à Ilmª. Srª. Drª. RITA DE CÁSSIA PENHA PAIVA a Medalha “Cidade de Duque de Caxias” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º. Fica concedida a Medalha “CIDADE DE DUQUE DE […]

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