Legislação
Resolução n° 2.169 de 21/12/2006
Por admin – On dezembro 21, 2006 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 2.169 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria Cargos de provimento em Comissão no Quadro Permanente da Câmara Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Ficam criados na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, 29 (vinte e nove) Cargos de […]
Continue Reading →Lei N° 2.020 de 20/12/2006
Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA PASTOR JOAQUIM BRAZ VIANA a atual Rua Anamar, localizada no Bairro Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Lei N° 2.016 de 20/12/2006
Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment OffEstabelece alíquota para aos Serviços que menciona, inserindo-os no texto correspondente do Código Tributário Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estabelecida em 3% ( três por cento) a alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) incidente sobre os serviços […]
Continue Reading →Lei N° 2.015 de 20/12/2006
Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment OffRevoga o Art. 2°, da Lei n° 1.972, de 31 de maio de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogado o Art. 2°, da Lei n° 1.972, de 31 de maio de 2006. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Lei N° 2.014 de 20/12/2006
Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA a atual Rua Projetada, localizada em Santa Cruz da Serra, 3° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900