Legislação

Lei Nº 1.978, de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n°291/98, com as alterações da Resolução n°460/2004, de 14 de dezembro, publicada no D. O. u., em […]

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Lei nº 1977 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1977 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  1977      ,DE   27       DE  JUNHO    DE       2006. Acrescenta o § 5.º ao Art. 1.º da Lei n.º 1.893/2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei nº 1980 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1980 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1980     ,DE   27     DE   JUNHO     DE       2006. Altera o Plano Plurianual 2006/2009 no que diz respeito ao Programa de Modernização Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura de Duque de Caxias […]

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Lei nº 1982 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1982 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis L     E     I        N.º    1982      ,DE   27   DE    JUNHO       DE  2006. EMENTA: Altera as Leis 1.548 e 1.556, ambas de 28 de dezembro de 2000, e dá outras providências. […]

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Lei nº 1983 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1983 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1983    ,DE     27     DE  JUNHO     DE       2006. Inclui ação em Programa constante do Plano Plurianual 2006-2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]

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