Legislação
Lei Nº 1.978, de 27/06/2006
Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n°291/98, com as alterações da Resolução n°460/2004, de 14 de dezembro, publicada no D. O. u., em […]
Continue Reading →Lei nº 1977 de 27/06/2006
Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1977 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1977 ,DE 27 DE JUNHO DE 2006. Acrescenta o § 5.º ao Art. 1.º da Lei n.º 1.893/2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei nº 1980 de 27/06/2006
Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1980 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1980 ,DE 27 DE JUNHO DE 2006. Altera o Plano Plurianual 2006/2009 no que diz respeito ao Programa de Modernização Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura de Duque de Caxias […]
Continue Reading →Lei nº 1982 de 27/06/2006
Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1982 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis L E I N.º 1982 ,DE 27 DE JUNHO DE 2006. EMENTA: Altera as Leis 1.548 e 1.556, ambas de 28 de dezembro de 2000, e dá outras providências. […]
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Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1983 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1983 ,DE 27 DE JUNHO DE 2006. Inclui ação em Programa constante do Plano Plurianual 2006-2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
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