Legislação
Lei N° 1965 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo a área de praça que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a área de praça situada entre a Avenida Dom Guilherme Muller (antiga Avenida Canal Figueira), Avenida […]
Continue Reading →Lei nº 1960 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1960 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1960 ,DE 27 DE ABRIL DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, área e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei nº 1961 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1961 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1961 ,DE 27 DE ABRIL DE 2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão […]
Continue Reading →Lei nº 1962 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1962 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1962 ,DE 27 DE ABRIL DE 2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada […]
Continue Reading →Lei nº 1963 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1963 de 27/04/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1963 ,DE 27 DE ABRIL DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
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