Legislação

Lei Nº 1.957 de 12/04/2006.

Por admin – On abril 12, 2006 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo as áreas de praça que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam desafetadas do uso comum do povo, duas áreas de praça situadas entre as Ruas 31 de março, Gobi e Cristiano dos Santos […]

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Lei N° 1.956 de 12/04/2006.

Por admin – On abril 12, 2006 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo a área de praça que menciona, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada do uso comum do povo, a área de praça situada entre as Ruas ”BB”, “cc” e “AQ”, localizada no Loteamento Jardim […]

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Lei Nº 1.955 de 12/04/2006

Por admin – On abril 12, 2006 – In Lei With Comment Off

Cria a Feira de Artes e Artesanato Saracuruna, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº. Fica criada a ”Feira de Artes e Artesanato Saracuruna”, atividade coletiva em logradouro Público, localizada na Praça Eunice Muniz Barreto, Saracuruna, 2.° Distrito deste Município, com o […]

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Lei Nº 1.953 de 12/04/2006.

Por admin – On abril 12, 2006 – In Lei With Comment Off

Integra a Unidade Escolar que menciona à Rede Municipal de Ensino; cria o Cargo em Comissão e Funções de Confiança respectivos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lO. Passa a integrar a Rede Municipal de Ensino, por força de celebração de Convênio […]

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Decreto Legislativo n° 299 de 12/04/2006

Por admin – On abril 12, 2006 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 299, de 12 de abril de 2006. Declara Ponto Facultativo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica declarado Ponto Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 13 de abril de 2006 (quinta feira). Art. 2°. Este Decreto […]

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