Legislação

Lei Nº 1.981 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

INSTITUI o CONSELHO DE POLíTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica instituído o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo Municipal – COPAR, responsável […]

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Lei N° 1.979 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, parte da área de praça situada entre as Ruas “A”, “D”, “EE” e Rodovia Rio-Magé, localizada no Loteamento […]

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Lei Nº 1.978, de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n°291/98, com as alterações da Resolução n°460/2004, de 14 de dezembro, publicada no D. O. u., em […]

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Lei nº 1977 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1977 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  1977      ,DE   27       DE  JUNHO    DE       2006. Acrescenta o § 5.º ao Art. 1.º da Lei n.º 1.893/2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei nº 1980 de 27/06/2006

Por admin – On junho 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1980 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1980     ,DE   27     DE   JUNHO     DE       2006. Altera o Plano Plurianual 2006/2009 no que diz respeito ao Programa de Modernização Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura de Duque de Caxias […]

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