Legislação

Lei nº 1.942 de 29/12/2005

Por admin – On dezembro 29, 2005 – In Lei With Comment Off

Cria a Carreira de Gestor Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°. Fica criada, na Administração Direta do Poder Executivo do Município, a Carreira de […]

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Lei nº 1.941 de 29/12/2005

Por admin – On dezembro 29, 2005 – In Lei With Comment Off

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município […]

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Lei nº 1940 de 29/12/2005

Por admin – On dezembro 29, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1940 de 29/12/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.        1940     ,DE  29        DE  DEZEMBRO        DE   2005. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei Nº 1.943 de 29/12/2005

Por admin – On dezembro 29, 2005 – In Lei With Comment Off

Cria a Carreira de Analista Fazendário no âmbito do Poder Executivo Municipal, e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°. Fica criada, na Administração Direta do Poder Executivo do Município, a Carreira de […]

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Lei nº 1.931 de 28/12/2005

Por admin – On dezembro 28, 2005 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA GERALDO DO CARMO a atuai Rua A, localizada em Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em […]

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