Legislação
Resolução n° 2.129 de 16/05/2006
Por admin – On maio 16, 2006 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO 2.129 de 16 de maio de 2006. Dispõe sobre a criação de gratificação de Atividades Especiais aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – Ficam criadas, conforme estabelecido na alínea “j”, inciso II, Art. 59 da […]
Continue Reading →Resolução n° 2.128 de 16/05/2006
Por admin – On maio 16, 2006 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 2.128 DE 16 DE MAIO DE 2006. Acrescenta o Inciso XII ao Art. 33, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 33, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 […]
Continue Reading →Lei N° 1965 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo a área de praça que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a área de praça situada entre a Avenida Dom Guilherme Muller (antiga Avenida Canal Figueira), Avenida […]
Continue Reading →Lei nº 1960 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1960 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1960 ,DE 27 DE ABRIL DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, área e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei nº 1961 de 27/04/2006
Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1961 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1961 ,DE 27 DE ABRIL DE 2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900