Legislação
Lei Nº 1.945 de 02/03/2006
Por admin – On março 02, 2006 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Passa a denominar-se MATERNIDADE PADRE GUILHERME CORNÉLIO BOT a atual Casa de Saúde da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias localizada na Rua Professor Muniz Sodré, n° 66, no Bairro Parada Angélica. 3° Distrito deste Município. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.944 de 02/03/2006
Por admin – On março 02, 2006 – In Lei With Comment OffAltera dispositivos do Código Tributário do Município, instituído pela Lei Nº. 1.664, de 28 de novembro de 2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Artigo 112 do Código Tributário do Município de Duque de Caxias, instituído pela Lei […]
Continue Reading →Lei nº 1946 de 02/03/2006
Por admin – On março 02, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1946 de 2/3/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1946 ,DE 02 DE MARÇO DE 2006 . Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. A […]
Continue Reading →Lei nº 1948 de 02/03/2006
Por admin – On março 02, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1948 de 2/3/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1948 ,DE 02 DE MARÇO DE 2006. Altera dispositivo da Lei n.º 1.881, de 01 de junho de 2005, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei nº 1949 de 02/03/2006
Por admin – On março 02, 2006 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1949 de 2/3/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1949 ,DE 02 DE MARÇO DE 2006. Integra a Unidade Escolar que menciona à Rede Municipal de Ensino; cria o Cargo em Comissão e Funções de Confiança respectivos e dá outras providências. […]
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