Legislação
Decreto Legislativo n° 199 A de 28/04/2005
Por admin – On abril 28, 2005 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N° 199/A, DE 28 DE ABRIL DE 2005. Concede ao Ilmº. Sr. HUDSON AGUIAR MIRANDA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. HUDSON AGUIAR MIRANDA. Art. 2° […]
Continue Reading →Lei nº 1872 de 25/04/2005
Por admin – On abril 25, 2005 – In Lei With Comment OffInclui Programa no Plano Plurianual aprovado para o período de 2002/2005 pela Lei n°. 1.617, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica incluído o Programa de Modernização da Avenida Presidente Kennedy no Plano Plurianual aprovado para o período de 2002/2005 pela […]
Continue Reading →Lei N° 1.874 de 25/04/2005
Por admin – On abril 25, 2005 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MANOEL ARISTIDES SANTOS – ACESMAS, com sede na Rua Diamantina, n°. 543, no Bairro Bananal, 1° Distrito deste Município. Art. 2°. A […]
Continue Reading →Lei N° 1.873 de 25/04/2005
Por admin – On abril 25, 2005 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias (FUNDEC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação de Apoio à […]
Continue Reading →Lei nº 1871 de 15/04/2005
Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment OffEstabelece prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes prazos até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refere […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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