Legislação

Decreto Legislativo n° 2.146 de 09 de março de 2023

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Concede à Ilmª. Srª. Tenente Coronel PM NADIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. Tenente Coronel PM NADIA LUANA […]

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Lei n° 3.308 de 07 de março de 2023

Por admin – On março 07, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI 3.308, DE 7 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 153/2022. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa e Marcos Fernandes de Araújo. Institui o Dia Municipal das Doulas no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.309 de 07 de março de 2023

Por admin – On março 07, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI 3.309, DE 7 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 162/2022. Autor: Vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA AURELIO DA SILVA RODRIGUES o equipamento público de lazer (em […]

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Lei n° 3.307 de 07 de março de 2023

Por admin – On março 07, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.307, DE 7 DE MARÇO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 163/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA SALY DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO a atual rua sem denominação oficial, com início […]

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Lei n° 3.306 de 10 de fevereiro de 2023

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LEI Nº 3306 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 148/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proibição de a concessionária prestadora do serviço de fornecimento de água exigir do Consumidor a compra de hidrômetro de marca ou fornecedor […]

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