Legislação

Lei nº 1887 de 01/07/2005

Por admin – On julho 01, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1887 de 1/7/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1887     ,DE  01   DE     JULHO    DE       2005. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.  Fica considerada Órgão de Utilidade […]

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Lei nº 1.886 de 30/06/2005

Por admin – On junho 30, 2005 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o pagamento de débitos junto ao Erário Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os débitos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2004, inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, ajuizados ou […]

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Resolução n° 2081 de 29/06/2005

Por admin – On junho 29, 2005 – In Resolução With Comment Off

Acrescenta o Inciso XI ao Art. 33, da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º. O Artigo 33, da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias), […]

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Decreto Legislativo n° 223 de 28/06/2005

Por admin – On junho 28, 2005 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Concede ao Ilmº. Sr. Tenente Coronel PM LUIZ CLÁUDIO CALIXTO BARBOSA a Medalha “Cidade de Duque de Caxias” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º. Fica concedida a Medalha “CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS”, ao Ilmº. Sr. Tenente Coronel PM LUIZ CLÁUDIO […]

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Decreto Legislativo n° 222 de 28/06/2005

Por admin – On junho 28, 2005 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Concede à REDE GLOBO DE TELEVISÃO a Medalha “Cidade de Duque de Caxias” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º. Fica concedida a Medalha “CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS”, à REDE GLOBO DE TELEVISÃO. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor […]

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