Legislação

Resolução n° 2.075 de 15/02/2005

Por admin – On fevereiro 15, 2005 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 2.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005. Cria e Transforma Cargos no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Ficam criados no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, 27 […]

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Lei nº 1.862 de 04/02/2005

Por admin – On fevereiro 04, 2005 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a Taxa de Recomposição Ambiental prevista no artigo 205 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Pela vigilância e fiscalização de atividades poluidoras ou potencialmente degradantes do meio ambiente, notadamente aquelas decorrentes do ingresso do lixo […]

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Lei nº 1.861 de 25/01/2005

Por admin – On janeiro 25, 2005 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetadas do uso comum do povo, trecho da Rua Santa Luzia, entre a Rodovia Washington Luiz e a Rua Santa Luzia e a Avenida […]

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Lei nº 1860 de 25/01/2005

Por admin – On janeiro 25, 2005 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Decreto Legislativo nº 1860 de 25/1/2005 Autor: Comissão de Vereadores L     E      I      Nº.    1860    ,  de        25       de         JANEIRO           de  2005. Dá nova redação aos artigos 182, 183, e […]

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Lei nº 1859 de 30/12/2004

Por admin – On dezembro 30, 2004 – In Lei With Comment Off

Denomina Prédio Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAIR ALVES DE FREITAS a Escola Municipal Prainha, localizada na Rua Alcântara, n°. 11, no Bairro Prainha, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]

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