Legislação

Lei nº 1858 de 29/12/2004

Por admin – On dezembro 29, 2004 – In Lei With Comment Off

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2005, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. l° – Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município […]

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Lei nº 1857 de 27/12/2004

Por admin – On dezembro 27, 2004 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação o dispositivo da Lei n°. 1.832/04, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a vigorar com a seguinte redação, o Art. Io., da Lei n°. 1.832, de 13 de agosto de 2004. “Art. 1°. A Escola Municipal Coronel […]

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Lei nº 1856 de 27/12/2004

Por admin – On dezembro 27, 2004 – In Lei With Comment Off

LEI No. 1856, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A remuneração do Prefeito, na forma de subsídio, corresponde ao que percebem […]

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Resolução n° 2.062 de 16/12/2004

Por admin – On dezembro 16, 2004 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO Nº 2.062, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I Da Organização Administrativa Art. 1°. A Câmara Municipal de Duque de […]

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Decreto Legislativo n° 173 de 16/12/2004

Por admin – On dezembro 16, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 173, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. Concede à Ilma. Professora Cleonice da Silva Moraes o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” à Ilma. Professora Cleonice da […]

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