Legislação

Lei N° 1.854 de 07/12/2004

Por admin – On dezembro 07, 2004 – In Lei With Comment Off

Obriga os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do Município a disponibilizarem, para consulta, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do Município de Duque de Caxias […]

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Lei N° 1.853 de 07/12/2004

Por admin – On dezembro 07, 2004 – In Lei With Comment Off

Cria o Centro Pleno de Semi Internato para Portadores de Deficiências Graves no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Centro Pleno de Semi Internato para Portadores de Deficiências Graves no Município de Duque […]

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Decreto Legislativo n° 172 de 25/11/2004.

Por admin – On novembro 25, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004. Concede à Ilmª. Srª. IZABEL CRISTINA COSTA FERREIRA BALTAZAR a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” à Ilmª. Srª. IZABEL CRISTINA COSTA FERREIRA BALTAZAR. […]

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Decreto Legislativo n° 170 de 25/11/2004.

Por admin – On novembro 25, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004. Concede à Ilmª. Srª. JULIA DE SANTANA a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” à Ilmª. Srª. JULIA DE SANTANA. Art. 2° Este Decreto […]

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Decreto Legislativo n° 169 de 25/11/2004.

Por admin – On novembro 25, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 169, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004. Concede à Ilmª. Profª. MATREDE DO COUTO FERREIRA a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” à Ilmª. Profª. MATREDE DO COUTO FERREIRA. Art. 2° […]

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