Legislação
Lei N° 1.873 de 25/04/2005
Por admin – On abril 25, 2005 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias (FUNDEC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação de Apoio à […]
Continue Reading →Lei nº 1871 de 15/04/2005
Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment OffEstabelece prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes prazos até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refere […]
Continue Reading →Lei nº 1869 de 15/04/2005
Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação (CME) de Duque de Caxias é um órgão técnico normativo, […]
Continue Reading →Lei nº 1870 de 15/04/2005
Por admin – On abril 15, 2005 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1870 de 15/4/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1870 ,DE 15 DE ABRIL DE 2005. Desafeto do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei nº 1867 de 11/04/2005
Por admin – On abril 11, 2005 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1867 de 11/4/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1867 ,DE 11 DE ABRIL DE 2005. Cria as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Defesa Civil, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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