Legislação
Lei nº 1860 de 25/01/2005
Por admin – On janeiro 25, 2005 – In Decreto Legislativo With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Decreto Legislativo nº 1860 de 25/1/2005 Autor: Comissão de Vereadores L E I Nº. 1860 , de 25 de JANEIRO de 2005. Dá nova redação aos artigos 182, 183, e […]
Continue Reading →Lei nº 1859 de 30/12/2004
Por admin – On dezembro 30, 2004 – In Lei With Comment OffDenomina Prédio Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAIR ALVES DE FREITAS a Escola Municipal Prainha, localizada na Rua Alcântara, n°. 11, no Bairro Prainha, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
Continue Reading →Lei nº 1858 de 29/12/2004
Por admin – On dezembro 29, 2004 – In Lei With Comment OffEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2005, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. l° – Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município […]
Continue Reading →Lei nº 1857 de 27/12/2004
Por admin – On dezembro 27, 2004 – In Lei With Comment OffDá nova redação o dispositivo da Lei n°. 1.832/04, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a vigorar com a seguinte redação, o Art. Io., da Lei n°. 1.832, de 13 de agosto de 2004. “Art. 1°. A Escola Municipal Coronel […]
Continue Reading →Lei nº 1856 de 27/12/2004
Por admin – On dezembro 27, 2004 – In Lei With Comment OffLEI No. 1856, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A remuneração do Prefeito, na forma de subsídio, corresponde ao que percebem […]
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