Legislação
Lei N° 1.830 de 30/07/2004
Por admin – On julho 30, 2004 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de débito relativo ao PASEP junto à Divida Ativa da União. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar o parcelamento do débito do Município para com a União Federal relativa do […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 133 de 29/07/2004
Por admin – On julho 29, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 0133, de 29 de junho de 2004. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Institui a MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES que será concedida a pessoas físicas ou a […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 119 de 24/06/2004
Por admin – On julho 24, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 119 de 24 de junho de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS de¬creta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” a Ilma. Professora Regina Célia Sanches Lopes Vianna. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei N° 1.829 de 21/07/2004
Por admin – On julho 21, 2004 – In Lei With Comment OffCria a E.M. Aline Gonçalves de Lima, Tipo “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Aline Gonçalves de Lima, Tipo “B” , localizada no Bairro Beira Mar, Io. Distrito […]
Continue Reading →Lei N° 1.828 de 21/07/2004
Por admin – On julho 21, 2004 – In Lei With Comment OffCria as Creches tipo “Portal do Crescimento” que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, 5 (cinco) Creches do tipo “Portal do Crescimento”, a seguir descritas. a) Portal do Crescimento do Jardim […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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