Legislação

Lei N° 1.806 de 07/05/2004

Por admin – On maio 07, 2004 – In Lei With Comment Off

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) DE Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, com caráter consultivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, […]

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Lei N° 1.805 de 03/05/2004

Por admin – On maio 03, 2004 – In Lei With Comment Off

Altera o Artigo 2°., da Lei n°. 1.594/01. e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 2°. da Lei Municipal n°. 1.594, de 09 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2°. O bem referido no […]

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Lei N° 1.804 de 03/05/2004

Por admin – On maio 03, 2004 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo os logradouros que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo, os logradouros localizados no Bairro de Campos Elíseos, 2°. Distrito de Duque de Caxias, assim denominados: a) Rua […]

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Lei N° 1.803 de 03/05/2004

Por admin – On maio 03, 2004 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a SOCIEDADE FRATERNIDADE, com sede na Rua Davi de Oliveira, n°. 246, no Bairro Parque Lafaiete, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]

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Lei N° 1.802 de 03/05/2004

Por admin – On maio 03, 2004 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE DUQUE DE CAXIAS, com sede provisória na Avenida Itatiaia, n°. 256, Io. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor […]

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