Legislação
Lei N° 1.827 de 06/07/2004
Por admin – On julho 06, 2004 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se AVENIDA ANA DANTAS, o trecho que compreende toda a Estrada do Aviário, que vai desde a Av. Pastor Manoel Avelino de Souza até o n°. 2.419 da Estrada do Garrão, daí prolongando-se até […]
Continue Reading →Lei N° 1.825 de 06/07/2004
Por admin – On julho 06, 2004 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do ensino de xadrez nas escolas públicas municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As escolas públicas municipais de Duque de Caxias ficam obrigadas a oferecer o curso de xadrez para os alunos de todos […]
Continue Reading →Lei N° 1.824 de 06/07/2004
Por admin – On julho 06, 2004 – In Lei With Comment OffCria a E.M. Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, Tipo “A”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E. M. Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, Tipo “A”, localizada na Av. Dep. […]
Continue Reading →Lei N° 1.823 de 06/07/2004
Por admin – On julho 06, 2004 – In Lei With Comment OffTransforma em Coordenadorias os órgãos que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. No âmbito da Procuradoria Geral do Município, ficam transformados em Coordenadorias os órgãos abaixo descritas, mantidas as suas atuais subordinações e denominações: a) Divisão do Contencioso Civil; b) […]
Continue Reading →Lei n° 1.826 de 06/07/2004
Por admin – On julho 06, 2004 – In Lei With Comment OffLei n° 1.826 de 06/07/2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e da outras providências.
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